Salários e trabalho · Portugal
Documentos do dia a dia
Subsídio de Natal e de férias, cessação do contrato, Segurança Social e IRS: prazos, exemplos com valores e documentos prontos para trabalhadores e entidades empregadoras em Portugal.
- Prazos e alterações Avisamos com semanas de antecedência, para cumprir a tempo e sem coimas.
- Situações explicadas Exemplos concretos com valores: o que lhe é devido e o que deve fazer.
- Documentos prontos Abra, preencha e envie a partir da publicação.
Publicações
- Teste: tempo parcial também tem subsídio de Natal?
Trabalha 20 horas por semana: tem subsídio de Natal? Teste rápido, com a resposta no artigo 154.º do Código do Trabalho.
- Ano de admissão: dois dias úteis de férias por mês
Entrou na empresa em setembro? No ano de admissão tem dois dias úteis de férias por mês, até 20 dias. E o subsídio de Natal é proporcional.…
- Dia de pagamento ao domingo: o artigo 278.º
📅 O dia de pagamento calhou a um domingo? O montante deve estar disponível na data do vencimento ou em dia útil anterior. O que diz o…
- Tolerância de 15 minutos: quando se paga
Ficou mais 15 minutos para acabar uma tarefa? A lei tem uma regra exata para isso, e o pagamento chega ao somar quatro horas ou no fim do…
- Formação não dada: 40 horas que contam à saída
Não teve formação na empresa? São 40 horas por ano, e ao sair as horas em falta são pagas. Exemplo com uma retribuição de 1 300 €.
- Contrato a termo certo: dois anos, até três renovações
Contrato a termo certo: quanto tempo pode durar e quantas renovações admite? No máximo dois anos e até três renovações. As regras.
- Porque se fala em 14 meses de salário
Porque se fala em 14 meses de salário, se o ano só tem 12? A conta está em dois artigos do Código do Trabalho.
- Fim do contrato a termo: 24 dias por ano de compensação
Contrato a termo certo chegou ao fim por decisão do empregador? Há compensação de 24 dias por cada ano completo. Veja o exemplo com números.
- Dia de ponte em 2027: aviso até 15 de dezembro
📅 Há feriado à quinta-feira em 2027? A empresa pode encerrar na sexta-feira para férias, mas tem de informar até 15 de dezembro do ano…
- 13 feriados obrigatórios, e o Carnaval não é um deles
Quantos feriados obrigatórios tem o ano em Portugal? E a terça-feira de Carnaval entra na conta? Teste rápido, com resposta no artigo 234.º.
- Subsídio de Natal: o que entra na base de cálculo
🧾 Recebe subsídio de turno ou prémios? Na falta de regra em contrário, a base é a retribuição base e as diuturnidades. Veja a conta do…
- Encerramento no Natal: cinco dias úteis de férias
📅 A empresa pode fechar para férias no Natal? Pode, durante cinco dias úteis consecutivos. O que diz o artigo 242.º do Código do Trabalho.
- Filho doente: até 30 dias de faltas por ano
📅 Filho doente em casa? Pode faltar até 30 dias por ano para o acompanhar, se tiver menos de 12 anos, e mais um dia por cada filho além do…
- Recibo de vencimento: o que tem de constar
🧾 Recebeu o salário sem recibo? Até ao pagamento, o empregador deve entregar um documento com a base, os descontos e o líquido. O que tem…
- Descontos no salário: o limite de um sexto
🧾 O empregador descontou um adiantamento e as refeições? Em conjunto, estes descontos não podem passar de um sexto da retribuição.
- Baixa de mais de um mês: subsídio de Natal proporcional
🩺 Esteve de baixa mais de um mês? Com o contrato suspenso, o subsídio de Natal é proporcional ao tempo de serviço. Veja a conta.
- Certificado de trabalho: o que deve constar
📄 Vai sair da empresa? O empregador deve entregar-lhe um certificado de trabalho. O que tem de constar, e o que só entra a seu pedido.
- Créditos laborais: um ano após o fim do contrato
📅 O contrato terminou e ficou algo por pagar? O crédito prescreve um ano depois do dia seguinte ao fim do contrato.
- Layers no computador e no telemóvel
Trabalhe com documentos, conversas e este canal na app Layers: os ficheiros Word e Excel abrem no computador, mesmo sem internet. Mac:…
- Salário em atraso: 15 dias e 60 dias
💸 Salário em atraso? Ao fim de 15 dias pode suspender o contrato, e aos 60 dias a lei considera a falta culposa. Como se faz por escrito 👇