Teste: tempo parcial também tem subsídio de Natal?

Resposta: sim

O artigo 154.º do Código do Trabalho, n.º 3, alínea a): o trabalhador a tempo parcial tem direito à retribuição base e a outras prestações, na proporção do seu período normal de trabalho semanal.

O n.º 2 acrescenta: não pode ter tratamento menos favorável do que o trabalhador a tempo completo em situação comparável, salvo razões objetivas.

Exemplo

Exemplo ilustrativo. A tempo completo, 40 horas, a retribuição comparável é de 1 200 €. A 20 horas, a proporção é metade: 600 € de retribuição, e o subsídio de Natal é de um mês dessa retribuição, 600 €.

⚠️ Atenção

A conta usa o período normal de trabalho semanal do contrato. Se mudou de horário durante o ano, peça o cálculo por escrito.

Veja no contrato

• ☐ As horas semanais
• ☐ A retribuição base
• ☐ A proporção face a 40 horas
• ☐ O valor do subsídio no recibo

Não veio ou veio a menos? O pedido de pagamento do subsídio de Natal já está pronto →

Base: Código do Trabalho, arts. 154.º e 263.º.