Baixa de mais de um mês: subsídio de Natal proporcional

O artigo 296.º do Código do Trabalho: o impedimento temporário não imputável ao trabalhador que se prolongue por mais de um mês, como a doença, determina a suspensão do contrato.

O artigo 263.º: em caso de suspensão por facto respeitante ao trabalhador, o subsídio de Natal é proporcional ao tempo de serviço prestado no ano civil.

Exemplo

Exemplo ilustrativo. Retribuição de 1 200 €, 3 meses de suspensão em 2026, 9 meses de serviço: 1 200 € × 9/12 = 900,00 €.

⚠️ Atenção

Em ano normal, o subsídio é de um mês de retribuição, pago até 15 de dezembro.

Para confirmar

• ☐ Veja as datas da suspensão
• ☐ Conte os meses de serviço
• ☐ Confira o recibo de dezembro
• ☐ Fale com o empregador se houver diferença

Calcular o subsídio de Natal →

Base: Código do Trabalho, arts. 263.º e 296.º.