Texto do documento
Contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel
Promitente vendedor: [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL E REGIME DE BENS], CPF [NÚMERO], RG [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO COMPLETO].
Cônjuge ou companheiro(a) do vendedor: [NOME COMPLETO], CPF [NÚMERO] (assina dando autorização, salvo regime de separação absoluta — Código Civil, art. 1.647).
Promitente comprador: [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL E REGIME DE BENS], CPF [NÚMERO], RG [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO COMPLETO].
1. Imóvel. [CASA / APARTAMENTO / TERRENO] situado em [ENDEREÇO COMPLETO, CIDADE E ESTADO], com [ÁREA] m², matrícula nº [NÚMERO] do [NÚMERO] Cartório de Registro de Imóveis de [CIDADE], inscrição municipal (IPTU) [NÚMERO]. Descrição conforme a matrícula: [DESCRIÇÃO].
2. Preço. R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), pagos assim:
a) sinal e princípio de pagamento de R$ [VALOR] em [DATA], por [PIX / TRANSFERÊNCIA];
b) R$ [VALOR] em [DATA OU PARCELAS];
c) saldo de R$ [VALOR] na assinatura da escritura, por [RECURSOS PRÓPRIOS / FINANCIAMENTO / FGTS].
O vendedor dá recibo de cada pagamento.
3. Sinal (arras). O sinal da letra a) é computado no preço. Se o comprador não cumprir, o vendedor pode desfazer o contrato e reter o sinal; se o vendedor não cumprir, o comprador pode desfazer o contrato e exigir o sinal de volta mais o equivalente, com atualização monetária, juros e honorários de advogado (Código Civil, art. 418). A parte inocente pode pedir indenização maior se provar maior prejuízo, valendo o sinal como mínimo (art. 419).
4. Irretratabilidade. Este contrato é [IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, sem direito de arrependimento / COM DIREITO DE ARREPENDIMENTO ATÉ [DATA], caso em que o sinal tem função só indenizatória (art. 420)]. Sem cláusula de arrependimento, qualquer das partes pode exigir a assinatura do contrato definitivo, dando prazo à outra (art. 463).
5. Escritura e registro. A escritura pública de compra e venda será assinada até [DATA], no Tabelionato de Notas [NOME OU CIDADE], escolhido pelo [COMPRADOR / VENDEDOR]. O comprador registra a escritura no Cartório de Registro de Imóveis; só com o registro a propriedade passa a ele (arts. 108, 1.227 e 1.245). As partes [VÃO / NÃO VÃO] registrar este contrato na matrícula (arts. 463, parágrafo único, e 1.417).
6. Posse. O comprador recebe a posse e as chaves em [DATA / NA ESCRITURA]. Até a entrega, IPTU, condomínio, água, luz e gás são do vendedor; depois, do comprador.
7. Situação do imóvel. O vendedor declara que o imóvel está livre de hipoteca, penhora, alienação fiduciária, ações e dívidas de IPTU e condomínio, exceto: [NENHUMA / DESCREVER E COMO SERÁ QUITADA ANTES DA ESCRITURA]. O vendedor entrega ao comprador, até [DATA], as certidões pedidas pelo tabelião.
8. Despesas. ITBI, escritura e registro ficam com o [COMPRADOR / ACORDO]; salvo acordo, escritura e registro são do comprador e as despesas da entrega, do vendedor (art. 490).
9. Multa. Quem descumprir outra cláusula deste contrato paga à outra parte multa de R$ [VALOR], sem prejuízo do art. 3.
10. Foro. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE] para questões deste contrato.
[CIDADE], [DATA]
Nome Assinatura
Promitente vendedor [NOME] ____________________
Cônjuge ou companheiro(a) do vendedor [NOME] ____________________
Promitente comprador [NOME] ____________________
Cônjuge ou companheiro(a) do comprador (se houver) [NOME] ____________________
Testemunha 1 [NOME E CPF] ____________________
Testemunha 2 [NOME E CPF] ____________________
Para mim: antes de assinar
[ ] Pedi a certidão de matrícula atualizada e conferi dono, área, hipoteca, penhora e ações
[ ] Cônjuge do vendedor assina, salvo separação absoluta (Código Civil, art. 1.647)
[ ] Se o vendedor é pai, mãe ou avô do comprador: os outros descendentes e o cônjuge consentem por escrito (art. 496)
[ ] Imóvel acima de 30 vezes o maior salário mínimo: a venda precisa de escritura pública (art. 108)
[ ] Este contrato não me torna dono: a propriedade passa com o registro da escritura (art. 1.245)
[ ] Guardei os recibos de cada pagamento