Faltas por falecimento: 20, 5 ou 2 dias
O Código do Trabalho (art. 251.º) permite faltar justificadamente:
- até 20 dias consecutivos por falecimento de cônjuge não separado, equiparado, filho ou enteado;
- até 5 dias consecutivos por parente ou afim no 1.º grau da linha reta (pais, sogros);
- até 2 dias consecutivos por outro parente ou afim na linha reta ou no 2.º grau da linha colateral (avós, netos, irmãos, cunhados).
Os 20 dias aplicam-se também a quem vivia em união de facto ou economia comum com o trabalhador.
O que entregar
- ☐ Comunicação ao empregador
- ☐ Certidão de óbito
- ☐ Prova do parentesco
- ☐ Datas das faltas
Folha para conferir o recibo no fim do ano 👇
Base: Código do Trabalho, arts. 249.º e 251.º.