Trabalhar num feriado de dezembro: descanso ou +50%

O Código do Trabalho (art. 234.º) inclui nos feriados obrigatórios os dias 1, 8 e 25 de dezembro. Em 2026 caem numa terça, numa terça e numa sexta-feira.

Se trabalhar no feriado

Situação	O que tem direito
Feriado sem trabalhar	Retribuição do dia, sem compensação com trabalho suplementar (art. 269.º, n.º 1)
Trabalho normal no feriado, em empresa não obrigada a encerrar	Descanso compensatório de metade das horas prestadas ou acréscimo de 50% da retribuição — a escolha é do empregador (art. 269.º, n.º 2)

Exemplo: Rui trabalha a 8 de dezembro

Exemplo ilustrativo. 8 horas de trabalho; valor da hora 8,00 €.

Opção	Conta	Resultado
Acréscimo de 50%	8 h × 8,00 € × 50%	32,00 € a mais
Descanso compensatório	8 h ÷ 2	4 horas de descanso

⚠️ Atenção. Convenções coletivas podem prever regras mais favoráveis. Confira o recibo de dezembro e, se faltar a linha do feriado, pergunte por escrito aos recursos humanos.

Checklist

• ☐ Escala de dezembro com os dias 1, 8 e 25
• ☐ Horas trabalhadas em cada feriado
• ☐ Descanso marcado ou acréscimo no recibo

Lembrete

Toque em «Lembrar» para receber um aviso 3 dias antes do feriado de 1 de dezembro e rever a escala do mês.

Base legal: Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009), arts. 234.º e 269.º — pgdlisboa.pt. Verificado a 01.11.2026. Não é aconselhamento jurídico.