Doença nas férias: os dias não se perdem

O artigo 244.º do Código do Trabalho: o gozo das férias não se inicia ou suspende-se quando o trabalhador esteja temporariamente impedido por doença, desde que haja comunicação ao empregador.

Terminado o impedimento, o gozo continua no que resta do período marcado. Os dias não gozados são marcados por acordo ou, na falta deste, pelo empregador.

Exemplo

Exemplo ilustrativo. Férias marcadas de 10 dias úteis. Ao 4.º dia adoece e fica 3 dias úteis em casa. Esses 3 dias não gozados ficam por marcar.

⚠️ Atenção

Em caso de impossibilidade total ou parcial do gozo por impedimento, tem direito à retribuição do período não gozado ou ao gozo até 30 de abril do ano seguinte e, em qualquer caso, ao subsídio (n.º 3). Se a doença durar mais de um mês, o contrato suspende-se (artigo 296.º) e o subsídio de Natal é proporcional ao tempo de serviço (artigo 263.º).

Se adoecer

• ☐ Comunique ao empregador
• ☐ Guarde a prova da doença
• ☐ Anote os dias não gozados
• ☐ Combine a nova marcação

Baixa longa e subsídio de Natal a menos do que o devido? O pedido já está pronto →

Base: Código do Trabalho, arts. 244.º, 263.º e 296.º.