Trabalho noturno: acréscimo de 25%

O artigo 266.º do Código do Trabalho diz que o trabalho noturno é pago com acréscimo de 25 % relativamente ao pagamento de trabalho equivalente prestado durante o dia.

O mesmo artigo permite que instrumento de regulamentação coletiva de trabalho substitua esse acréscimo, por exemplo por redução equivalente do período normal de trabalho.

Exemplo

Exemplo ilustrativo. Valor hora de 8 €. A hora noturna fica em pelo menos 10 €.

Importante

Confirme no recibo de vencimento e na convenção coletiva qual é a regra aplicável ao seu setor.

Confirme

• ☐ Veja as horas noturnas no recibo
• ☐ Calcule o acréscimo de 25%
• ☐ Consulte a convenção coletiva
• ☐ Guarde os recibos

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Base: Código do Trabalho, art. 266.º.