20 de novembro: feriado nacional, folga ou dobro

A Lei 14.759/2023 declara feriado nacional o dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

A Lei 605/1949, art. 8º, veda o trabalho em feriados, com a remuneração garantida, salvo quando as exigências técnicas da empresa impõem o serviço.

Nesses casos, diz o art. 9º, a remuneração é paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.

Exemplo

Exemplo ilustrativo. 20 de novembro de 2026 cai numa sexta-feira. Se um dia seu vale R$ 100 e você trabalha no feriado sem folga em outro dia, esse dia pago em dobro dá R$ 200.

⚠️ Atenção

O art. 9º deixa a escolha com o empregador: paga em dobro ou dá outra folga. Feriados estaduais e municipais você confere à parte.

Antes do dia 20

• ☐ Veja se a empresa vai abrir
• ☐ Pergunte se haverá folga em outro dia
• ☐ Anote o dia trabalhado
• ☐ Confira o holerite seguinte

O calendário com os feriados nacionais já está pronto 👇

Base: Lei 14.759/2023, art. 1º; Lei 605/1949, arts. 8º e 9º.