Acordo de saída: o que vem pela metade

O artigo 484-A da CLT permite encerrar o contrato por acordo. Vêm pela metade o aviso prévio, se indenizado, e a indenização sobre o saldo do FGTS. As demais verbas vêm inteiras.

Você movimenta até 80% dos depósitos do FGTS, mas não entra no Seguro-Desemprego.

Exemplo

Exemplo ilustrativo. Salário de R$ 3.000, aviso indenizado de 30 dias, depósitos do FGTS de R$ 10.000.

• Aviso pela metade: R$ 1.500.
• Indenização de 40% (Lei 8.036, art. 18, § 1º) = R$ 4.000. Pela metade: R$ 2.000.
• Saque de até 80%: R$ 8.000.

Saldo de salário, 13º e férias proporcionais entram inteiros.

⚠️ Atenção

Sem seguro-desemprego, compare com o que você perderia antes de aceitar. O acordo é dos dois lados: ninguém assina por você.

Antes de aceitar

• ☐ Peça o extrato do FGTS
• ☐ Calcule o aviso pela metade
• ☐ Calcule a multa pela metade
• ☐ Confira as verbas inteiras

Quanto cai na conta? A carta das verbas rescisórias já está pronta 👇

Base: CLT, art. 484-A; Lei 8.036/1990, art. 18, § 1º.