Jovem aprendiz: idade, prazo e cota da empresa

O artigo 428 da CLT: contrato por escrito e por prazo determinado, para maior de 14 e menor de 24 anos inscrito em programa de aprendizagem. O prazo vai até 2 anos (§ 3º), salvo aprendiz com deficiência.

Exige anotação na Carteira de Trabalho, matrícula e frequência na escola, se você não concluiu o ensino médio. O § 2º garante o salário mínimo hora, salvo condição mais favorável.

O artigo 429 obriga os estabelecimentos a ter de 5% a 15% de aprendizes sobre as funções que demandam formação profissional.

Exemplo

Exemplo ilustrativo. Loja com 30 trabalhadores em funções desse tipo: 5% dá 1,5. O § 1º diz que a fração vira um aprendiz, então o mínimo é 2 aprendizes.

⚠️ Atenção

Antes dos 16 anos, o trabalho só é permitido como aprendiz, a partir dos 14 (art. 403). E menor de 18 não faz trabalho noturno (art. 404).

Para se candidatar

• ☐ Confira a idade
• ☐ Tenha a matrícula da escola em dia
• ☐ Procure o programa de aprendizagem
• ☐ Monte o currículo sem experiência

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Base: CLT, arts. 403, 404, 428 e 429.