Folha e trabalho · Brasil

Faltas e férias: de 30 para 24, 18 ou 12 dias

O artigo 130 da CLT liga as faltas dos 12 meses de contrato ao tamanho das férias:

  • até 5 faltas: 30 dias corridos;
  • de 6 a 14 faltas: 24 dias;
  • de 15 a 23 faltas: 18 dias;
  • de 24 a 32 faltas: 12 dias.

Exemplo

Exemplo ilustrativo. Em 12 meses de contrato, 7 faltas sem justificativa: você fica na faixa de 6 a 14 e tem 24 dias. Com 5 faltas seriam 30 dias: 2 faltas a menos valem 6 dias a mais.

⚠️ Atenção

O § 1º proíbe descontar as faltas do período de férias: a redução é só a da tabela. E o art. 131 lista casos que não contam como falta, então guarde atestados e comprovantes.

Confira

  • ☐ Veja o período de 12 meses
  • ☐ Conte as faltas sem justificativa
  • ☐ Ache a faixa na tabela
  • ☐ Marque os dias no calendário

Planeje as férias: o calendário já está pronto 👇

Base: CLT, arts. 130 e 131.

Source