13º proporcional: a regra dos 15 dias no mês

A Lei 4.090/1962, art. 1º, § 1º, diz que o 13º corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro por mês de serviço do ano.

O § 2º completa: a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho vale como mês integral.

Exemplo

Exemplo ilustrativo. Admissão em 17 de agosto, salário de dezembro de R$ 3.000. De 17 a 31 de agosto são 15 dias, então agosto conta. Agosto a dezembro: 5 meses. R$ 3.000 ÷ 12 = R$ 250. R$ 250 × 5 = R$ 1.250, antes dos descontos. Com admissão em 18 de agosto seriam 14 dias: 4 meses, R$ 1.000.

⚠️ Atenção

O art. 2º diz que faltas legais e justificadas não são deduzidas dessa conta.

Quanto cai na conta?

• ☐ Veja a data de admissão
• ☐ Conte os meses com 15 dias ou mais
• ☐ Divida o salário por 12
• ☐ Multiplique pelos meses

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Base: Lei 4.090/1962, arts. 1º e 2º.