Licença-paternidade: 10 dias a partir de janeiro de 2027

A Lei 15.371/2026 entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. O art. 11 fixa a duração: 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027, 15 dias a partir de 1º de janeiro de 2028 e 20 dias a partir de 1º de janeiro de 2029.

Os 20 dias dependem do cumprimento de uma meta fiscal (§ 1º). Antes da nova lei, a CLT, art. 473, III, fala em 5 dias consecutivos.

O art. 3º pede comunicar o empregador com 30 dias de antecedência, com atestado médico da data provável do parto. O art. 4º veda a dispensa sem justa causa do início da licença até 1 mês depois do fim.

Exemplo

Exemplo ilustrativo. Parto previsto para 10 de março de 2027: o aviso vai até 8 de fevereiro. Nascendo no dia 10, os 10 dias contam da data de nascimento.

⚠️ Atenção

Durante o afastamento você não pode exercer atividade remunerada (art. 2º, § 2º). Parto antecipado: o afastamento é imediato e você avisa a empresa o quanto antes (art. 3º, § 2º).

Se o bebê vem em 2027

• ☐ Peça o atestado com a data provável
• ☐ Conte 30 dias para trás
• ☐ Avise a empresa por escrito
• ☐ Guarde a certidão de nascimento

Marque a data do aviso: o calendário já está pronto 👇

Base: Lei 15.371/2026, arts. 2º, 3º, 4º, 11 e 14; CLT, art. 473, III.