Rescisão indireta: quando o empregado rompe

O artigo 483 da CLT permite ao empregado considerar rescindido o contrato e pedir a indenização em casos como: serviços superiores às forças ou alheios ao contrato, rigor excessivo, perigo manifesto e empregador que não cumpre as obrigações do contrato.

Também quando o empregador reduz o trabalho por peça ou tarefa de forma a afetar bastante o salário.

Exemplo

Exemplo ilustrativo. Você ganha por peça, cerca de R$ 2.500 ao mês. A empresa corta as tarefas e o mês fecha em R$ 1.200. Aqui entra a letra g do artigo.

⚠️ Atenção

Nas letras d e g, o § 3º permite pedir a rescisão permanecendo ou não no serviço até a decisão final do processo.

Antes de decidir

• ☐ Anote o que a empresa descumpriu
• ☐ Guarde holerites e mensagens
• ☐ Veja em qual letra o caso entra
• ☐ Fale com o sindicato ou um advogado

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Base: CLT, art. 483.