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Mesma função, salário menor: o teste da equiparação

O artigo 461 da CLT: sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, para o mesmo empregador e no mesmo estabelecimento, corresponde igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.

O § 1º define igual valor: igual produtividade, mesma perfeição técnica, diferença de tempo de serviço de até 4 anos e diferença de tempo na função de até 2 anos.

Exemplo

Exemplo ilustrativo. Você ganha R$ 3.000 e o colega R$ 3.500, na mesma loja e função. Ele tem 3 anos a mais de empresa e 1 ano a mais na função: passa nos 2 filtros, e a diferença é de R$ 500 por mês. Com 5 anos a mais de empresa, não passa.

⚠️ Atenção

O § 2º tira essa regra quando a empresa tem quadro de carreira ou plano de cargos e salários.

Monte o teste

  • ☐ Mesma função e mesmo local?
  • ☐ Diferença de empresa até 4 anos?
  • ☐ Diferença na função até 2 anos?
  • ☐ Existe plano de cargos?

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Base: CLT, art. 461, §§ 1º e 2º.

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