CLT de 1943: tem artigo até sobre cadeira

O decreto-lei da CLT é de 1º de maio de 1943, e o art. 2º marcou a entrada em vigor para 10 de novembro de 1943.

Verdade ou mito?

Verdade, nas pausas. O artigo 199 manda colocar assentos que garantam postura correta quando a tarefa é feita sentado. E o parágrafo único diz que, no trabalho de pé, os empregados têm assentos à disposição para usar nas pausas que o serviço permitir.

Esse parágrafo veio com a Lei 6.514, de 22/12/1977.

⚠️ Atenção

A lei fala nas pausas que o serviço permitir, não no expediente inteiro.

No seu trabalho

• ☐ Tem assento para as pausas?
• ☐ Tem pausa na escala?
• ☐ Peça por escrito se faltar
• ☐ Guarde a resposta da empresa

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Base: Decreto-Lei 5.452/1943, art. 2º; CLT, art. 199.