Contrato de experiência: 90 dias, uma prorrogação só

O artigo 445 da CLT, parágrafo único: o contrato de experiência não pode passar de 90 dias.

O artigo 451: o contrato por prazo determinado prorrogado mais de uma vez passa a vigorar sem determinação de prazo.

Exemplo

Exemplo ilustrativo. 45 dias + 45 dias: uma prorrogação, 90 dias no total, dentro da regra. 30 + 30 + 30: também dá 90 dias, mas são duas prorrogações, e aí entra o art. 451.

⚠️ Atenção

O art. 452 trata do contrato a prazo que vem dentro de 6 meses depois de outro: ele é considerado por prazo indeterminado, com ressalvas para serviços especializados e certos acontecimentos.

Olhe no contrato

• ☐ Data de início
• ☐ Duração combinada
• ☐ Quantas prorrogações houve
• ☐ Data do último dia

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Base: CLT, arts. 445, 451 e 452.